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PORTARIA Nº 890/2025/MTPREV

Institui a Comissão Técnica de Avaliação para o acompanhamento, exame e validação da Prova de Conceito (PoC) referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2025/SEFAZ/MTPREV - PROFISCO II.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025/SEFAZ/MTPREV - PROFISCO II, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma digital de gestão previdenciária sob o modelo de licenciamento permanente de direitos de uso, com serviços de implantação, migração e configuração, bem como de desenvolvimento, manutenção e sustentação, incluindo serviço de suporte e atendimento a usuários da Plataforma, serviço de hospedagem e locação de dispositivos eletrônicos para avaliação presencial, com vigência de até 60 (sessenta) meses;

CONSIDERANDO o disposto no item 10.4 do Edital, que determina que a Prova de Conceito será acompanhada, examinada e avaliada por uma Comissão Técnica de Avaliação, composta por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes da Área Demandante e Técnica da CONTRATANTE;

CONSIDERANDO o disposto no item 10.9 do Edital, que estabelece que a Comissão Técnica de Avaliação realizará a validação da Prova de Conceito desenvolvida e apresentará relatório técnico que demonstre o funcionamento do software, evidenciando a avaliação de todos os requisitos funcionais exigidos, contendo a conclusão final de APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO da solução ofertada;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Avaliação para o acompanhamento, exame e validação da Prova de Conceito (PoC) referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025/SEFAZ/MTPREV - PROFISCO II.

Art. 2º A Comissão será composta por integrantes das Áreas Demandantes e Técnica do MTPREV, a saber:

- Alexandra Piccin dos Santos - Coordenadora de Atendimento Previdenciário

- Alvair da Silva Alves - Coordenador de Perícia Médica Previdenciária

- Amauri Cabral Sampaio - Superintendente de Manutenção e Benefícios

- Carlos Eduardo Miranda Silva - Coordenador de Cadastro

- Carlos Umberto Garbelini Junior - Superintendente Financeiro e Contábil

- Cleidiany Dias dos Santos - Coordenadora de Arrecadação Previdenciária

- Danielle Silva Castro - Assessor Executivo I

- Gasparina Justina de Castro - Superintendente de Concessão de Benefícios

- Henrique Antonio de Lima Neto - Coordenador de Concessão

- Herica Angela Preza da Costa - Coordenadora de Aposentados e Pensionistas

- Rodrigo Maiolino Ribeiro - Coordenador de Tecnologia da Informação

- Rômulo Francisco Ferreira da Silva - Coordenador de Folha de Pagamento

- Samira Eponina Borges de Lima - Analista Desenv. Econ. Social

- Torreszome Monteiro Junior - Coordenador de Certidão de Tempo de Contribuição e Compensação Previdenciária

- Vanessa Karla de Oliveira - Coordenadora de Vida Funcional

Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Avaliação:

I - Acompanhar a execução da Prova de Conceito;

II - Examinar e avaliar a solução apresentada pela licitante vencedora;

III - Elaborar relatório técnico conclusivo, evidenciando o cumprimento ou não dos requisitos funcionais exigidos;

IV - Manifestar-se pela APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO da solução ofertada;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

(Original assinado)

Diretor-Presidente do MTPREV