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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA Nº 1467.SSDPG 10.09.2025 - Concede averbação licença prêmio a Defensor Público
D.O. nº29072 de 11/09/2025

PORTARIA Nº 1468.SSDPG 10.09.2025 - Revoga e designa em conjunto para acúmulode funções na 3ª Defenosoria do Núcleo de Juína

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA Nº 1470.SSDPG 10.09.2025 - Designa Servidores para participação em congresso

PORTARIA Nº 1468/SSDPG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação e designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Juína.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Marcelo Pompeo Pimenta Negri é o titular da cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Juína;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000018542-6.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria n.° 761/SSDPG, de 30 de maio de 2025, que designou os Defensores Públicos MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI e MOACIR GONÇALVES NETO, em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Juína, com efeitos a partir de 1º/10/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CAIO EDUARDO FELÍCIO CASTRO para atuar em conjunto com o Defensor Público MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI na cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Juína, com efeitos a partir de 1º/10/2025.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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