Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0250/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Rio Branco-MT CNPJ 15.023.997/0001-72

OBJETO: 02 Roçadeiras Costal a Gasolina RP 1391754 - 1391755 Série 30001624061641 - 30001624061610 NF 203

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/00858

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data da Publicação

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e o Prefeito Pabollo Victor Batista Siman

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0287/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Porto Estrela-MT CNPJ 24.740.268/0001-28

OBJETO: 01 Micro trator a Diesel RP 1391747 Série 33955302024073091 NF 1229

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/02979

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data da Publicação

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e o Prefeito Marcio Rodrigues da Silva