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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 386/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração da Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento ao Assédio da DPEMT
D.O. nº29072 de 11/09/2025

PORTARIA N° 387/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor William Macedo França

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 388/2025/DPG - Dispõe sobre a desistência do candidato nomeado para o cargo de Técnico Administrativo

PORTARIA Nº 387/DPG, DE 10 DESETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor William Macedo França.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000016134-9;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

WILLIAM MACEDO FRANÇA

100860

Técnico Administrativo

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 29 de setembro de 2025

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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