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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 383/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2023
D.O. nº29072 de 11/09/2025

EXTRATO - TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT

D.O. nº29072 de 11/09/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1453.SSDPG 09.09.2025 - Altera a escala plantão microrregião de Guiratinga

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT - CNPJ 15.024.037/0001-27.

OBJETO: A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de:

a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, situado na Rua Guanabara, S/N, Bairro Centro, São José do Rio Claro/MT.

b) Com inclusão da despesa com água e energia elétrica, custeada pela prefeitura municipal.

ASSINATURA: 21/08/2025

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 06/09/2025

TÉRMINO EM: 06/09/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e LEVI RIBEIRO - Prefeito Municipal de São José do Rio Claro/MT

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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