Legislação

D.O. nº28181 de 08/02/2022
DOE TERCEIROS

D.O. nº28181 de 08/02/2022

PV 8297 DOMT MT QRN Sema 1 1x25mm

D.O. nº28181 de 08/02/2022
PV 8298 DOMT MT QRN Sema 1 1x19mm

Residencial Parque Chapada dos Montes, CNPJ nº 21.974.999/0001-40, torna público que requereu junto à Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes doméstico no Rio Coxipó, UPG P-04 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a vazão de 0,00272 m³/s e concentração de DBO5,20 de 60 mg/L, nas coordenadas 15º37’40” S e 56º02’28,”W, localizada na rua dos Bem-Te-Vis, S/N, Bairro Parque Ohara, CEP: 78.080-340, Município de Cuiabá/MT.

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PV 8297 DOMT MT QRN Sema 1 1x25mm

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PV 8298 DOMT MT QRN Sema 1 1x19mm