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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2022.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS HOME CARE, PARA ATENDER O PACIENTE, COM DIAGNOSTICO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) EM FASE AVANÇADA E PROGRESSIVA, NECESSITANDO DE VENTILADOR VOLUMETRICO E DEMAIS SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DA SAUDE DE FORMA CONTINUA (24 HORAS AO DIA) EM CARÁTER EMERGENCIAL, VISANDO O ALINHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, AMPARADO PELA RESOLUÇAO 039 DE DEZEMBRO DE 2010. Contratada: HELP VIDA HOME CARE E REMOÇOES EIRELI, CNPJ: 01.995.050/0001-19, COM SEDE NA RUA DAS CAMELIAS, Nº 338, JARDIM CUIABA, CUIABÁ - MT, CEP: 78043-105 TELEFONE: (65) 3611-1300, e-mail: coordenadorfaturamento@helpvida.com.br. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A SRA. SORAYA THEODORA HADAD SIMIONI; VALOR TOTAL R$ 367.171,75 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 365 (trezentos e Sessenta e Cinco) dias; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços/compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 04 de fevereiro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE.  Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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