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D.O. nº28181 de 08/02/2022

Portaria n° 76 2022 SEMA MT relação complementar dos processos físicos de outorga de água superficial novo requerimento no SIGA Hídrico

Governo do Estado de Mato Grosso SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

PORTARIA N° 76/2022/SEMA/MT

Torna públicaa relaçao complementar dos processos fieicas de outorga de água superficial que deverao ser objeto de novo requerimento no SIGA Hídrica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que Ihe confere o art. 71, inciso lv, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a publicação da Portaria n. 1.276, de 16 de dezembro de 2021, que torna pública a relação dos processos físicos de outorga de água superficial que deverão ser objeto de novo requerimento no SIGA Hídrico."

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação complementar dos processos pendentes de conclusão, que deverão ser objeto de novo requerimento no SIGA HÍDRICO até o dia 15/02/2022, nos termos da Instrução Normativa n°09, de 14 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. A relação de que trata o caput encontra-se tambêm disponibilizada no site da SEMA/MT no    link:     http://www.sema.mt.gov.br/ site/index.php/siga-h%C3%ADdrico/category/562- reIa%C3%A7%C3%A3o- deprocessos-que-precisam-ser-inseridos-no-siga-h%C3%ADdrico-pe- Io- usu96C3%A1rio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRASE.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT

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RUA C - ESQUINA COM RUA F - CEMRO POLfTICO ADMINISTRATIVO - CPA

www.sema.mt.gov.br / apaiodeeabinete@sema mt eov br / +55 65 3613-7200/ 3613-7399 CNPJ: 03.507.415/0023-S0

TF

ANEXO ÚNICO

PROCESSO Nº

INTERESSADO

RESPONSÁVEL TÉCNICO

389518/2015

ÁGUAS DE BARRA DO GARLÇAS

BRUNA LUIZA DE MELO SAMPAIO

248393/2015

RICIERI FRANCIO

SLOANE HENRIQUE ACCOR

555318/2021

NÉVIO BEDIN

CHAIANE MARA DE OLIVEIRA

555330/2021

SÉRGIO BEDIN

CHAIANE MARA DE OLIVEIRA

555321/2021

PAULO BEDIN

CHAIANE MARA DE OLIVEIRA

571129/2015

MERCEDES SPIERING

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

357533/2016

VALCIR ANTÔNIO BELUSSO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

556427/2016

ELSO VICENTE POZZOBON

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

556371/2016

MARLENE PIANO POZZOBON

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

571102/2015

ROMEU SPIERING

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

418386/2015

LUCIANE FRANCIO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

557384/2021

AGROPECUÁRIA INVERNADINHA VILELA LTDA

SARA MARTINS LIMA CORREA

627936/2013

CONCESIONÁRIA ÁGUAS DE JUARA LTDA

LEANDRO NEPOMUCENO FILHO

499227/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE

MÁRCIO DE SOUZA FARIAS

557948/2021

FERNANDO AUGUSTO SMANIOTTO

HÉLIO DAVID DE ALMEIDA

557947/2021

ANA PAULA SMANIOTTO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

557949/2021

CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

559700/2021

SAFRAS IND. E COM. DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA

RENAN FILIPE QUARESMA MARTINS

558623/2021

CGH- ENCONTRO ENERGÉTICA SPE LTDA

MARCOS CORADI FAVERO

558628/2021

CGH- MONJOLO ENERGÉTICA SPE LTDA

MARCOS CORADI FAVERO

559489/2021

PAULO BEDIN

CHAIENE MARA DE OLIVEIRA

559497/2021

SERGIO BEDIN

CHAIENE MARA DE OLIVEIRA

564732/2021

LUIZ RICARDO MACCAFERRI

FIRMO HENRIQUE ALVES FILHO

560748/2021

VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA

ALLAN CRISTHIANO DALL'AQUA

560735/2021

RICIERI FRANCIO

ALLAN CRISTHIANO DALL'AQUA

559491/2021

NÉVIO BEDIN

CHAIENE MARA DE OLIVEIRA

539841/2021

BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA

ELAINE CASTURINA LOURENÇO SILVA

560868/2021

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

JOSÉ FLÁVIO GONÇALVES ALMEIDA

563526/2021

ROBERTO RAZUK FILHO ME

FERNANDO ALÉCIO COSTA

407645/2020

JACINTHO FERREIRA E SÁ

JOSÉ CLAUDENIR GUALDI

561668/2021

MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA EPP

ALVAIR MARIA ALMEIDA

556256/2021

EVILAR DE FARIAS

STELA AMANDA SANTOS DE AZEVEDO

164398/2016

AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA

JOILSON JOSÉ FONSECA DA SILVA

479715/2021

CARLOS AUGUSTO SORDI GARCIA

DIEGO ELIAS MACHADO REIS

364139/2019

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUÍMICAS

RENATO NASCIMENTO ARAÚJO

524300/2021

GLOBAL PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAL LTDA

HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

429090/2016

PEDRO RONDON NETO

JOSÉ MIGUEL SÉKULA

494545/2021

VALMIR GONÇALO DE BARROS

DARCI CARLOS FORNARI

555848/2021

ZELIA MARTINI NOGUEIRA

SÉRGIO ALEX MARTINS BRAGAGNOLO

557944/2021

ANA PAULA SMANIOTTO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

557953/2021

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JÚNIOR

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

557951/2021

CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

557945/2021

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JÚNIOR

HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

99040/2021

IDEMAR FABRINI

MIGUEL ANTONIO RUVER

527166/2021

CONSÓRCIO LR MT-251 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

THIAGO LOTERMANN DE MORAES

551428/2021

SME ENGENHARIA - SOCIEDADE DE MONTAGENS  E ENGENHARIA EIRELI

HENRIQUE JOVENIL DA SILVA VIEIRA AQUINO

551179/2021

VALDECIR GIRARDI

JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA