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D.O. nº29072 de 11/09/2025
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 025.2022 - validado
D.O. nº29072 de 11/09/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043.2024.CASACIVIL.MT

D.O. nº29073 de 12/09/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046.2024.CASACIVIL.MT - validado

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/13504.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.  CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: IMPERIAL KEYS LTDA.  CNPJ: 46.043.987/0001-22

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Contrato n.º 043/2024/CCV/MT pelo período de 12 (doze) meses, como também de atualizar o endereço da parte contratada.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na “Cláusula Quarta - Prazo de Vigência e Prorrogação”, e o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob o nº ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA  006/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e alterações de ambos.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/09/2025 até 11/09/2026.

DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CONTRATADA: Fica alterado o endereço de funcionamento da empresa, passando a mesma a situar-se na Avenida Tenente Coronel Duarte n.º 267, Bairro Centro-Sul e CEP n.º 78.020-450, em decorrência da ALTERAÇÃO CONTRATUAL, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob n.º 3520475, em 26 de maio de 2025.

DO REAJUSTE: Fica assegurado o futuro reajuste a ser realizado em virtude desta prorrogação, e solicitação por parte da CONTRATADA, vide - TERMO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ACEITE NA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 04101 - casa civil

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1500.0000/ 1501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30: R$ 62.260,00 E 3.3.90.39: R$ 19.840,00

VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 82.100,00 (oitenta e dois mil e cem reais)

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA:  10/09/2025.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e OZÉIAS DOS SANTOS CORREIA  - Representante da Empresa IMPERIAL KEYS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL/MT

(Original assinado digitalmente)

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