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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 382/2025/DPG - DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2021
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 034.2025 at

D.O. nº29072 de 11/09/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 040.2025 at

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 034/2025

Processo nº:  2025.0.000014052-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Amélia Soares da Rocha.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de Amélia Soares da Rocha para os seguintes serviços: uma palestra a ser ministra pela contratada, durante o II Congresso de Direito Civil da ESDEP/MT, previsto para ser realizado no período de 08 a 10 de setembro de 2025, em formato presencial, na cidade de Cuiabá/MT. A palestra terá por tema “Contratos de Consumo, Civis e Empresariais: Diferenças e Implicações no Superendividamento”, e terá duração de 50 minutos de exposição, seguidos de até 01 horas de debates.

Valor Total:  R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 05 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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