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D.O. nº29072 de 11/09/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 035.2025 at
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 038.2025 at

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA N° 382/2025/DPG - DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2021

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 038/2025

Processo nº:  2025.0.000014578-5.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Francisco Arthur de Siqueira Muniz.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de Francisco Arthur de Siqueira Muniz, para o seguinte serviço: uma palestra a ser ministrada pelo contratado, durante o II Congresso de Direito Civil da ESDEP/MT, previsto para ser realizado no período de 08 a 10 de setembro de 2025, em formato presencial, na cidade de Cuiabá/MT. A palestra terá por tema “Tutela civil da imagem e da honra na Internet e na imprensa: desafios práticos para a defensoria”, e terá duração de 50 minutos de exposição, seguidos de até 01 hora de debates. Os valores com passagens aéreas e hospedagem não estão inclusos na contratação.

Valor Total:  R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 12 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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