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D.O. nº29066 de 03/09/2025
Portaria 133-2025- SEPLAG - Fiscais dos Contratos nº 042.2021 - 0041.2021 - 043.2021 - 046.2021 - 066.2024 - 044.2024 - 045.2024 - 073.2024 - 064.2022
D.O. nº29072 de 11/09/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 026 - PRORROGAÇÃO DO GG WILLIAN - SEAF

D.O. nº29073 de 12/09/2025
Portaria 135 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 062.2025 - JR MACHADO IMP. E EXP.

PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2025/SEPLAG/SEAF

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a Portaria Conjunta nº 054/2023/SEPLAG/SEAF, que designa o Gestor Governamental Willian Cesar Sampaio, matrícula nº 95159, para atuar junto à SEAF, permanecendo inalterados os demais termos da designação original.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SEAF e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2025.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Andreia Carolina Domingues Fujioka

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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