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D.O. nº29071 de 10/09/2025
Portaria n° 1275-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 033-2025 - COPA ENERGIA S.A.
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Portaria n° 1.276-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 032-2025 - FUNDAÇÃO CSN

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PORTARIA Nº 1.276/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e fiscais do Contrato nº 032/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 032/2025, objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de consultoria para elaboração de forma participativa do Programa de Educação Ambiental para gestão compartilhada dos recursos hídricos das UPG's P2 e P3, para atender a demanda do Plano Integrado de Recursos Hídricos das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior - UPG's P2 E P3 - 2018-2038 - Processo nº SEMA-PRO-2024/15084, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 09 de setembro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

032/2025

FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FUNDAÇÃO CSN

03/09/2025

Gestor do Contrato: Juliana Menezes de Carvalho - Matrícula- 257589

Fiscal Titular: Maria Dulce de RESENDE Oliveira - Matrícula - 241190

Fiscal Substituto: Lúcia Shiguemi Izawa Kawahara - Matrícula 131214
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