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PORTARIA N.º 089/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Ciclo Avaliativo

Avaliação Não Efetuada

Analista da Administrativo L 10052

248734/001

Danielle Moutinho Da Costa Ticianeli

10/06/2024 a 09/06/2025

PGE-PRO-2025/12364

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 08 de setembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO