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D.O. nº29072 de 11/09/2025
0642 - nomeação de Encarregado de Dados
D.O. nº29072 de 11/09/2025

0643 -FISCAIS NOVOS - CTR- 182.2025 - LEI 14.133

D.O. nº29072 de 11/09/2025
0644 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-231.2022- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0643/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 182/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/09/2025 À 04/09/2027

FORNECEDOR: F MOREIRA SILVA LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SUPO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ariane Kochhann Cheida - Matrícula: 282196

Mario Douglas Alves Pereira - Matrícula: 304590

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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