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D.O. nº29070 de 09/09/2025
036 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº29072 de 11/09/2025

007 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES.PRO.2025.28468 - JANGADA

D.O. nº29072 de 11/09/2025
Extrato de publicação do CTR 133.2025 - DIMASTER COMERCIO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N. 007/2025/SES/MT

PROCESSO N.: SES-PRO-2025/28468

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Jangada/MT

OBJETO: Doação de veículo para atender o Município de Jangada/MT, mediante o Processo SES-PRO-2025/28468 e Ofício n. 35/2025, cujo o bem está avaliado no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n. 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 31/07/2025

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal de Jangada/MT

DONATÁRIO

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