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D.O. nº29072 de 11/09/2025
0639 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS 234.2022- LEI 8.666
D.O. nº29072 de 11/09/2025

0640 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 292.2024- LEI 8.666

D.O. nº29072 de 11/09/2025
0642 - nomeação de Encarregado de Dados

PORTARIA Nº 0640/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência:

CONTRATO Nº 206/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/08/2025 A 29/08/2026

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 295472

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Keila de Almeida França - Matricula: 294913

Ruth de Lima Santos - Matricula: 299717

CONTRATO Nº 129/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/09/2025 A 12/09/2026

FORNECEDOR: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS M. H. LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 295472

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Inae Carla Santana Nunes de Souza -

Matrícula: 294912

Italo Andre da Silva - Matrícula: 321087

CONTRATO Nº 292/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/10/2025 A 30/10/2026

FORNECEDOR: KRAUSE COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E IMPLANTES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

Grazielle Scarpin Guimarães - Matrícula: 59513

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Maria Pereira Franca - Matrícula: 122739

Marta Dias Pereira Cruz - Mtrícula: 124417

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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