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D.O. nº29072 de 11/09/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 059-2025
D.O. nº29072 de 11/09/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 060-2025

D.O. nº29072 de 11/09/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 9721.2025

Certidão de Cumprimento nº 60/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº 101/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e   VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 37.527.173/0006-87 Processo: 043278/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº101/SEMA/PGE, assinado em 23/04/2025, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n° 222733029 de 22/11/2022.

Cuiabá/MT, 10 de Setembro de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega   Vinicius Salles P. Rezek

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

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