Legislação

D.O. nº29070 de 09/09/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE OLAVO BILAC -RONDOLÂNDIA

D.O. nº29072 de 11/09/2025

EDITAL 016-25 CONCURSO ESCOLAR VIOLENCIA CONTRA A MULHER

D.O. nº29074 de 12/09/2025
EDITAL DE CITAÇÃO - PRO-24-77641 GILBERT

EDITAL Nº 016/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher, integrante do projeto “A Escola Ensina; a Mulher Agradece”, realizado pela CEMULHER, pela SEDUC-MT e pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO (SEDUC/MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE), da Superintendência de Desenvolvimento Curricular e Gestão para Aprendizagem (SDCGA) e da Coordenadoria de Ensino Fundamental (COEFUN), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), com fundamento no art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso/1989 e no art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019, considerando:

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;

A Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher;

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), que estabelece diretrizes para a promoção dos direitos humanos e da cidadania no âmbito escolar;

O Plano de Gestão 2025-2026 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em seu eixo estratégico “Fortalecer os serviços especializados para atendimento à mulher vítima de violência”; e

As diretrizes da Política Estadual de Educação em Direitos Humanos e Igualdade de Gênero no Estado de Mato Grosso;

torna público o presente Edital do Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher, integrante do projeto “A Escola Ensina; a Mulher Agradece - Aprender a respeitar transforma a sociedade”, a ser realizado no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, conforme as cláusulas e condições estabelecidas a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar a realização do Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher, destinado a estudantes do Ensino Fundamental das redes estadual e municipal de ensino dos municípios-polo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, no âmbito do projeto “A Escola Ensina; a Mulher Agradece - Aprender a respeitar transforma a sociedade”.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Considerando que a violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos, compete à escola, como espaço formador de cidadania, promover a desconstrução de estereótipos, a equidade de gênero e a prevenção de todas as formas de violência.

2.2. O presente concurso busca fomentar a produção artística e cultural dos estudantes como instrumento de conscientização, reflexão crítica e promoção do respeito às mulheres.

2.3. O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano), matriculados nas escolas municipais e estaduais de Cuiabá. Os estudantes poderão participar em uma das seguintes categorias: Redação, Poesia, Música Autoral e Vídeo, com produções realizadas em sala de aula sob a orientação dos professores.

2.4. As escolas selecionadas localizam-se em municípios que apresentam elevados índices de violência contra a mulher, o que reforça a necessidade de ações, no âmbito educacional, que promovam reflexão crítica, respeito e cultura de paz no ambiente escolar e na comunidade.

3. DOS OBJETIVOS

3.1. O presente Concurso tem como objetivo geral promover a conscientização sobre a violência contra a mulher por meio da produção artística, literária e cultural dos estudantes.

3.2. São objetivos específicos:

3.2.1. Refletir, no âmbito escolar, sobre os direitos das mulheres e mecanismos de enfrentamento da violência;

3.2.2. Incentivar a produção cultural como expressão cidadã;

3.2.3. Desenvolver habilidades de leitura crítica, criatividade e argumentação;

3.2.4. Envolver a comunidade escolar na construção de uma cultura de paz e respeito; e

3.2.5. Valorizar talentos estudantis e dar visibilidade às produções escolares.

4. DO PÚBLICO-ALVO

4.1. Poderão participar estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das escolas estaduais jurisdicionadas às Diretorias Regionais de Educação (DRE) dos municípios-polo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, descritas no Anexo II.

4.2. O uso de imagem, voz e produções artísticas ou literárias dos estudantes participantes, notadamente crianças e adolescentes, observará as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação de proteção de direitos.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições dos trabalhos serão efetivadas na unidade escolar, sob a supervisão do(a) professor(a) responsável e da equipe gestora, devendo as datas de inscrição e todo o processo de seleção dos trabalhos respeitar o período descrito no cronograma (Anexo I).

5.2. Compete às escolas receber, organizar e encaminhar os trabalhos selecionados (somente os primeiros colocados de cada categoria) por meio do link https://forms.gle/qmUM3brXuHewvLCP7 no prazo estabelecido neste edital (Anexo I).

5.3. Não serão aceitos trabalhos entregues fora do prazo ou em desacordo com as especificações técnicas previstas neste edital.

5.4. Cada estudante poderá se inscrever em apenas uma categoria, com participação individual ou em grupo.

6. DAS CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO

6.1. O Concurso será realizado nas seguintes categorias:

Categoria	Participação	Formato/Estilo
Redação	Individual	Dissertação argumentativa, manuscrita; 20 a 30 linhas (1 lauda), sem uso de IA.
Poesia	Individual	Poema livre (mínimo de 3 e máximo de 4 estrofes); manuscrita, sem uso de IA.
Música	Grupo de até 6 (seis) estudantes	Letra autoral; melodia/arranjo podendo usar IA; até 2 minutos; Aspecto do vídeo: gravação vertical; formatos: mp3, .wav, .mp4, .mov, .wmv/ mpg/aif.
Vídeo Informativo Artístico	Grupo de até 6 (seis) estudantes	Produção livre; até 1 minuto; gravação vertical (como para redes sociais); edição podendo usar IA, mas os estudantes devem aparecer; formatos: .mp4, .mov, .wmv, .mpg.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1. O Concurso será desenvolvido em três etapas: Escolar, Municipal e Estadual.

7.2. Etapa Escolar (08/09 a 20/10):

7.2.1. A Etapa Escolar será organizada pelas unidades de ensino, iniciando-se com a mobilização da comunidade escolar, envolvendo estudantes, famílias e professores na divulgação do concurso.

7.2.2. Os professores, juntamente com a equipe pedagógica, procederão à orientação e ao acompanhamento da produção das redações, poesias, músicas e vídeos elaborados pelos estudantes.

7.2.3. Concluída a fase de produção, os trabalhos deverão ser entregues para avaliação interna por comissão julgadora composta por professores, gestores e representantes da comunidade escolar.

7.2.4. Após a análise, serão selecionados os três melhores trabalhos de cada categoria. A escola poderá premiar até o 3º lugar; entretanto, apenas o trabalho classificado em 1º lugar em cada categoria será encaminhado, por meio do link https://forms.gle/qmUM3brXuHewvLCP7 para fins de participação na Etapa Municipal.

7.3. Etapa Municipal (21/10 a 10/11):

7.3.1. A Etapa Municipal será coordenada pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs), às quais caberá a constituição das comissões avaliadoras responsáveis pela análise dos trabalhos encaminhados pelas unidades escolares.

7.3.2. Compete a essas comissões proceder ao recebimento, conferência e avaliação das produções, culminando na seleção e homologação dos três melhores trabalhos por categoria.

7.3.3. As DREs poderão premiar até o 3º lugar em cada categoria, sendo esses os trabalhos que serão encaminhados para a etapa estadual.

7.4. Etapa Estadual (11/11 a 25/11):

7.4.1. A Etapa Estadual será coordenada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT).

7.4.2. Compete às equipes técnicas da SEDUC/MT o recebimento e a conferência dos trabalhos finalistas.

7.4.3. Os trabalhos serão avaliados por comissão estadual composta por representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de instituições de ensino superior e da sociedade civil.

7.4.4. Após a avaliação, proceder-se-á à definição e homologação dos vencedores estaduais em cada categoria.

7.4.5. Concluída esta etapa, será realizada a divulgação oficial dos resultados, com o devido destaque às produções vencedoras.

7.4.6. Conforme estabelecido no item 10.3, os trabalhos classificados serão submetidos à votação popular.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

8.1. Os trabalhos serão avaliados conforme os seguintes critérios:

Critério	Descrição	Pontuação
Adequação ao tema	Coerência e profundidade na abordagem da violência contra a mulher	2,0
Criatividade e originalidade	Ideias inovadoras e abordagem autêntica	2,0
Coerência textual e estrutura	Organização em introdução, desenvolvimento e conclusão bem articulados	1,0
Clareza, coesão e ortografia	Correção da escrita, clareza na expressão das ideias e uso adequado da norma padrão	1,0
Relevância social e educacional	Potencial para provocar reflexão e mobilizar a comunidade	2,5
Expressividade artística	Uso criativo de recursos sonoros, visuais e performáticos (quando aplicável a vídeos e músicas)	1,5

9. DAS RESPONSABILIDADES

9.1. Compete às escolas:

9.1.1. Divulgar o concurso junto à comunidade escolar;

9.1.2. Orientar e acompanhar a produção dos trabalhos;

9.1.3. Constituir comissão julgadora para a etapa escolar; e

9.1.4. Encaminhar os trabalhos selecionados através do link, no prazo definido.

9.2. Os professores que participaram do curso do projeto “A Escola Ensina; a Mulher Agradece - Aprender a respeitar transforma a sociedade”, realizado em 15 de agosto, terão a responsabilidade de mobilizar e engajar a comunidade escolar, em articulação com a gestão e a equipe pedagógica, cabendo às escolas divulgar o concurso junto à comunidade escolar, orientar e acompanhar a produção dos trabalhos, bem como constituir comissão julgadora para a Etapa Escolar.

9.3. Compete às Diretorias Regionais de Educação (DRE):

9.3.1. Organizar a etapa municipal/regional;

9.3.2. Receber, analisar e homologar os trabalhos enviados pelas escolas; e

9.3.3. Encaminhar os trabalhos vencedores para a etapa estadual.

9.4. Compete à Comissão Estadual:

9.4.1. Receber e avaliar os trabalhos classificados pelas etapas municipais/regionais;

9.4.2. Homologar e divulgar o resultado final; e

9.4.3. Organizar a premiação e a divulgação oficial dos trabalhos vencedores.

10. DA COMISSÃO JULGADORA

10.1. A composição das comissões dar-se-á da seguinte forma:

10.1.1. Etapa Escolar:

a) 01 (um) gestor ou coordenador pedagógico da unidade escolar;

b) 02 (dois) professores da área de Linguagens e/ou Ciências Humanas; e

c) 01 (um) representante da comunidade escolar (opcional).

10.1.2. Etapa Municipal/Regional (DRE/DME)

a) 01 (um) técnico da Diretoria Regional de Educação;

b) 02 (dois) professores de escolas jurisdicionadas à DRE, preferencialmente das áreas de Língua Portuguesa, Artes ou História; e

c) 01 (um) representante da sociedade civil organizada ou instituição parceira (opcional).

10.1.3. Etapa Estadual

a) 02 (dois) representantes da SEDUC/MT (SDCGA ou COEFUN);

b) 01 (um) representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CEMULHER); e

c) 01 (um) representante de entidade da sociedade civil ligada à defesa dos direitos da mulher.

10.2. Fica vedada a participação, nas comissões julgadoras, de membros que possuam vínculo direto de parentesco ou orientação pedagógica com os estudantes concorrentes.

10.3. Ao final de todas as etapas, os trabalhos classificados serão submetidos à votação popular, a qual será realizada por meio de publicação na rede social Instagram, garantindo transparência e ampla participação da comunidade.

11. DA PREMIAÇÃO

11.1. Na Etapa Escolar serão conferidos certificados aos estudantes classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

11.2. Na Etapa Municipal serão conferidos certificados e medalhas aos estudantes classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

11.3. Na Etapa Estadual serão conferidos certificados e premiação complementar, conforme designação em instrumento próprio a ser divulgado pela SEDUC/MT.

12. DA DIVULGAÇÃO

12.1. A divulgação dos trabalhos e dos resultados finais será realizada por meio das plataformas digitais oficiais da SEDUC/MT e do CEMULHER/TJMT, disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.seduc.mt.gov.br/ e https://portalcemulher.tjmt.jus.br/.

12.2. Os trabalhos vencedores poderão, ainda, ser publicados em coletânea digital e apresentados em evento cultural de encerramento, promovido pelas instituições organizadoras.

13. DO CRONOGRAMA

13.1. O Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher seguirá o cronograma de execução constante no Anexo I, parte integrante deste Edital.

13.2. O cronograma estabelece, de forma detalhada, as datas de realização das etapas Escolar, Municipal e Estadual, bem como os prazos de inscrição, avaliação, divulgação dos resultados e entrega das premiações, sendo de observância obrigatória por todas as unidades escolares, Diretorias Regionais de Educação e comissões organizadoras.

14. DA ENTREGA DAS PREMIAÇÕES

14.1. A entrega das premiações ocorrerá em evento público promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em data a ser divulgada no portal institucional da SEDUC/MT e no CEMULHER, através dos endereços eletrônicos: https://www.seduc.mt.gov.br/ e https://portalcemulher.tjmt.jus.br/.

14.2. Os estudantes vencedores que não puderem comparecer ao evento receberão sua premiação por meio da unidade escolar ou da respectiva Diretoria Regional de Educação.

15. DAS PENALIDADES

15.1. Serão desclassificados os trabalhos que:

15.1.1. Contenham plágio total ou parcial;

15.1.2. Sejam produzidos, quando não permitido, por meios de Inteligência Artificial em desacordo com este edital; e/ou

15.1.3. Estejam em desconformidade com os critérios técnicos e formais previstos.

16. DOS RECURSOS

16.1. Caberá recurso contra o resultado preliminar de cada etapa, publicado nas plataformas digitais da SEDUC/MT e do CEMULHER/TJMT, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação, dirigido à respectiva comissão organizadora da fase Estadual, através do e-mail: ensino.fundamental@edu.mt.gov.br.

16.2. Os recursos deverão ser apresentados por escrito e devidamente fundamentados, sendo analisados pela comissão responsável, cuja decisão terá caráter definitivo.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Direitos autorais

17.1.1. Os autores cedem, de forma gratuita e irrevogável, os direitos de uso e publicação dos trabalhos inscritos, para fins de divulgação e exposição pelas instituições organizadoras do Concurso, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital.

17.2. Autorização para uso de imagem e voz

17.2.1. A inscrição no Concurso implica a autorização expressa, pelos participantes ou seus responsáveis legais, para utilização de imagem e voz constantes nos trabalhos apresentados, em ações de divulgação, publicação e difusão promovidas pelas instituições organizadoras.

17.3. Plágio e uso de Inteligência Artificial

17.3.1. Não serão admitidos trabalhos plagiados, total ou parcialmente, nem aqueles produzidos com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial em desacordo com as condições deste Edital.

17.3.2. As produções textuais deverão ser manuscritas e/ou elaboradas em sala de aula, sob mediação e supervisão dos professores.

17.4. Casos omissos

17.4.1. Os casos não previstos neste Edital serão analisados e resolvidos pela coordenação estadual do Concurso.

Cuiabá, 9 de setembro de 2025.

Des. MARIA EROTIDES KNEIP

Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário MT

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I - CRONOGRAMA DAS ETAPAS

1. DA ETAPA ESCOLAR

Período	Atividade
08/09 a 12/09/25	Mobilização da comunidade escolar (divulgação do concurso entre estudantes, famílias e professores).
13/09 a 23/09/25	Orientação pedagógica e acompanhamento da produção das redações, poesias, músicas e vídeos.
24/09 a 30/09/25	Entrega dos trabalhos pelos estudantes.
01/10 a 10/10/25	Avaliação interna pela comissão julgadora (professores, gestores e representantes da comunidade escolar).
11/10 a 15/10/25	Seleção dos três melhores trabalhos por categoria (1º ao 3º lugar).
16/10 a 20/10/25	Encaminhamento dos trabalhos classificados (somente o 1º lugar de cada categoria) para a etapa municipal, através do link: https://forms.gle/qmUM3brXuHewvLCP7

2. DA ETAPA MUNICIPAL

Período	Atividade
21 a 25/10/25	Organização das comissões avaliadoras pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs).
26/10 a 01/11/25	Recebimento e conferência dos trabalhos enviados pelas escolas.
02 a 07/11/25	Avaliação dos trabalhos pelas comissões municipais.
08 a 09/11/25	Seleção e homologação dos três melhores trabalhos por categoria (1º ao 3º lugar).
10/11/25	Encaminhamento dos trabalhos vencedores para etapa estadual.

3. DA ETAPA ESTADUAL

Período	Atividade
11 a 13/11/25	Recebimento e conferência dos trabalhos finalistas pelas equipes da SEDUC/MT.
14 a 20/11/25	Avaliação dos trabalhos pela comissão estadual (SEDUC/MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, instituições de ensino superior e sociedade civil).
21 a 23/11/25	Definição e homologação dos vencedores estaduais de cada categoria.
24 a 25/11/25	Divulgação oficial dos resultados e destaque às produções vencedoras, através dos endereços eletrônicos: https://www.seduc.mt.gov.br/ e https://portalcemulher.tjmt.jus.br/

ANEXO II - UNIDADES ESCOLARES SELECIONADAS PARA PARTICIPAR DO CONCURSO ESCOLAR DE EXPRESSÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Nº	POLO	MUNICÍPIO	LOTAÇÃO SIGEDUCA	UNIDADE ESCOLAR
1	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9326	EE PADRE ERNESTO CAMILO BARRETO
2	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9393	EE JOAO BRIENNE DE CAMARGO
3	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9440	EE LEOVEGILDO DE MELO
4	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9474	EE SOUZA BANDEIRA
5	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9482	EE PROF. HELIODORO CAPISTRANO DA SILVA
6	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9547	EE PROFESSOR WELSON MESQUITA DE OLIVEIRA
7	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9571	EE DR. HELIO PALMA DE ARRUDA
8	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9610	EE PROFº ANTONIO EPAMINONDAS
9	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9652	EE PROF. BENEDITO DE CARVALHO
10	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9679	EE HERMELINDA DE FIGUEIREDO
11	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9687	EE DR. LEONIDAS ANTERO DE MATOS
12	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9709	EE PROFESSORA MARIANA LUIZA MOREIRA
13	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9717	EE DR. ESTEVAO ALVES CORREA
14	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9725	EE PROFESSOR AGENOR FERREIRA LEAO
15	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9733	EE MANOEL CAVALCANTE PROENÇA
16	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9806	EE HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA
17	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9814	EE PROFESSORA ANA MARIA DO COUTO
18	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9830	EE SANTOS DUMONT
19	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9857	EE FRANCISCO FERREIRA MENDES
20	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9865	EE PROFª ALICE FONTES PINHEIRO
21	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9903	EE VICTORINO MONTEIRO DA SILVA
22	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9911	EE PADRE JOAO PANAROTTO
23	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9920	EE DJALMA FERREIRA DE SOUZA
24	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9938	EE PROF. PACIANA TORRES DE SANT'ANA
25	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	9946	EE PASCOAL MOREIRA CABRAL
26	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10065	EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
27	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10154	EE ZELIA DA COSTA ALMEIDA
28	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10359	EE JOSE BARNABE DE MESQUITA
29	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10405	EE GUSTAVO KULMAN
30	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10421	EE PE WANIR DELFINO CESAR
31	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10430	EE ALINA DO NASCIMENTO TOCANTINS
32	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10448	EE SENADOR AZEREDO
33	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10456	EE FILOGONIO CORRÊA
34	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10480	EE ALCEBIADES CALHAO
35	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10502	EE AUREOLINA EUSTACIA RIBEIRO
36	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10588	EE PROF. ULISSES CUIABANO
37	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10596	EE MILITAR DOM PEDRO II PRESIDENTE MÉDICI
38	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10642	EE RAIO DE SOL
39	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10693	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES
40	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10707	EE MARCELINA DE CAMPOS
41	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	10731	EE DE ENSINO ESPECIAL LIVRE APRENDER
42	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10855	EE SILVESTRE GOMES JARDIM
43	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10863	EE LUCAS PACHECO DE CAMARGO
44	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10871	EE ADOLFO AUGUSTO DE MORAES
45	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10880	EE DANIEL MARTINS MOURA
46	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10901	EE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
47	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10910	EE SAO JOSE OPERARIO
48	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10928	EE JOSÉ SALMEN HANZE
49	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10952	EE PROF. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
50	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10960	EE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
51	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10979	EE MARIA DE LIMA CADIDE
52	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	10995	EE MAJOR OTAVIO PITALUGA
53	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11010	EE MARECHAL DUTRA
54	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11045	EE PROF. ELIZABETH DE FREITAS MAGALHÃES
55	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11061	EE JOSE MORAES
56	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11070	EE PROF. DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS
57	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11118	EE RAMIRO BERNARDO DA SILVA
58	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11126	EE JOAQUIM NUNES ROCHA
59	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11134	EE LA SALLE
60	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11142	EE EMANUEL PINHEIRO
61	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	11185	EE 7 DE SETEMBRO
62	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11282	EE HERONIDES ARAUJO
63	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11290	EE JOSE ANGELO DOS SANTOS
64	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11339	EE IRMÂ DIVA PIMENTEL
65	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11355	EE EURICO GASPAR DUTRA
66	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11363	EE MILITAR DOM PEDRO II DEPUTADO NORBERTO SCHWANTES
67	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11371	EE SENADOR FILINTO MULLER
68	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11410	EE FRANCISCO DOURADO
69	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	11452	EEI DOM FELIPPÓ RINALDI
70	DRE CÁCERES	CACERES	11606	EE ONZE DE MARÇO
71	DRE CÁCERES	CACERES	11614	EE SENADOR MARIO MOTTA
72	DRE CÁCERES	CACERES	11630	EE LEOPOLDO AMBROSIO FILHO
73	DRE CÁCERES	CACERES	11657	EE SAO LUIZ
74	DRE CÁCERES	CACERES	11690	EE FREI AMBROSIO
75	DRE CÁCERES	CACERES	11703	EE PROF. DEMETRIO COSTA PEREIRA
76	DRE CÁCERES	CACERES	11797	EE PROF. ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA
77	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11932	EE PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
78	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11940	EE JOSE LEITE DE MORAES
79	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11959	EE DEPUTADO GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS
80	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11967	EE PROF. VANIL STABILITO
81	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11975	EE PROFª ELMAZ GATTAS MONTEIRO
82	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	11991	EE MILITAR TIRADENTES TEN CEL PM LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES
83	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12017	EE DEPUTADO SALIM NADAF
84	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12025	CHP PROFª CELIA RODRIGUES DUQUE
85	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12050	EE IRENE GOMES DE CAMPOS
86	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12084	EE PORFIRIA PAULA DE CAMPOS
87	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12114	EE PEDRO GARDÉS
88	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12122	EE PROF. JERCY JACOB
89	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12130	EE PROFª MARIA LEITE MARCOSKI
90	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12149	EE MANOEL GOMES
91	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12157	EE DEP. EMANUEL PINHEIRO
92	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12181	EE DEPUTADO UBALDO MONTEIRO DA SILVA
93	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12238	EE PROFª MARIA DA CUNHA BRUNO
94	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12246	EE DOM BOSCO
95	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12254	EE ARLETE MARIA DA SILVA
96	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12262	EE PROF. HONORIO RODRIGUES AMORIM
97	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12289	EE IRMAOS DO CAMINHO
98	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12300	EE MIGUEL BARACAT
99	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12319	EE MILTON FIGUEIREDO
100	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12327	EE PROF. JOSÉ MENDES MARTINS
101	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	12335	EE PROF. MARIA DE MACEDO RODRIGUES
102	DRE SINOP	SINOP	13242	EE NILZA DE OLIVEIRA PIPINO
103	DRE SINOP	SINOP	13250	EE ENIO PIPINO
104	DRE SINOP	SINOP	13269	EE OLIMPIO JOÃO PISSINATTI GUERRA
105	DRE SINOP	SINOP	13307	EE NOSSA SENHORA DE LOURDES
106	DRE SINOP	SINOP	13331	EE ROSA DOS VENTOS
107	DRE SINOP	SINOP	13340	EE NOSSA SENHORA DA GLORIA
108	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	20516	EE DR. MARIO DE CASTRO
109	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	21091	EE CLEINIA ROSALINA SOUZA
110	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	21628	EE RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD CURVO
111	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	23329	EE MALIK DIDIER NAMER ZAHAFI
112	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	38636	EE PROF. MARIA ELZA FERREIRA INACIO
113	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	42587	EE PROF. RAFAEL RUEDA
114	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	44245	EE PROFESSORA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA
115	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	49794	EE SANTO ANTONIO
116	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	49832	EE SALIM FELICIO
117	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	49859	EE PROFESSORA ELIANE DIGIGOV SANTANA
118	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	49875	EE DOMINGOS SAVIO BRANDÃO LIMA
119	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	49883	EE MILITAR DOM PEDRO II ANDRE ANTONIO MAGGI
120	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	60194	EEB PROFª MARIA DE LOURDES HORA MORAES
121	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	60224	CEAADA PROFª ARLETE PEREIRA MIGUELETTI
122	DRE CÁCERES	CACERES	61298	EE MILITAR TIRADENTES PROFESSOR NATALINO FERREIRA MENDES
123	DRE SINOP	SINOP	64149	EE PAULO FREIRE
124	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	71765	EE DUNGA RODRIGUES
125	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	75116	EE DE ENSINO ESPECIAL LUZ DO SABER
126	DRE SINOP	SINOP	76180	EE PROFª MARIA DE FATIMA GIMENEZ LOPES
127	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	76201	EE PROF. JOAO CRISOSTOMO DE FIGUEIREDO
128	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	76929	EE INDÍGENA DEP. MÁRIO JURUNA
129	DRE CÁCERES	CACERES	84336	EE PROFESSOR JOAO FLORENTINO SILVA NETO
130	DRE SINOP	SINOP	91448	EE PROFª EDELI MANTOVANI
131	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	94439	EE PROFª DIVA HUGUENEY DE SIQUEIRA BASTOS
132	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	96865	EE PROFª MARLENE MARQUES DE BARROS
133	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	104248	EE JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR JAIMINHO
134	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	106020	EE PROFª ELIZABETH MARIA BASTOS MINEIRO
135	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	107263	EEI ULISSES GUIMARAES
136	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	117595	EE PADRE FIRMO PINTO DUARTE FILHO
137	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	124010	EEI HAMBE
138	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	124060	EE PROFESSORA MARIA HERMINIA ALVES
139	DRE SINOP	SINOP	124869	EE RENEE MENEZES
140	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	145769	EE FRANCISCA BARROS DE CARVALHO
141	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	158364	EE ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA
142	DRE SINOP	SINOP	158399	EE CLEUFA HUBNER
143	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	158844	EEI JUCELINO TSEREMA-Á
144	DRE SINOP	SINOP	172642	EE PROFESSORA ZENI VIEIRA
145	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	173576	EE GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
146	DRE METROPOLITANA	VARZEA GRANDE	173584	EE GOVERNADOR JOSE GARCIA NETO
147	DRE SINOP	SINOP	173762	EE PROFESSOR DJALMA GUILHERME DA SILVA
148	DRE SINOP	SINOP	173770	EE JORGE AMADO
149	DRE SINOP	SINOP	174122	EE BOM JARDIM
150	DRE CÁCERES	CACERES	176664	EE 12 DE OUTUBRO
151	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	184152	EE JUAREZ RODRIGUES DOS ANJOS
152	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	192139	EE PROFESSORA STELA MARIS VALERIANO DA SILVA
153	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	192147	EE PROFESSORA EDITH PEREIRA BARBOSA
154	DRE SINOP	SINOP	194522	EE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
155	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	194565	EE GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI
156	DRE RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	196509	EE MILITAR TIRADENTES MAJOR PM ERNESTINO VERISSIMO DA SILVA
157	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	212431	EEDIEB ANTÔNIO CESÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
158	DRE SINOP	SINOP	212474	EEDIEB BENEDITO SANTANA DA SILVA FREIRE
159	DRE CÁCERES	CACERES	212490	EEDIEB PROF MILTON MARQUES CURVO
160	DRE METROPOLITANA	CUIABÁ	212512	EEDIEB PROF ALMIRA DE AMORIM SILVA
161	DRE BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARCAS	213462	EE MILITAR TIRADENTES CABO PM VANILSON SILVA CARVALHO
162	DRE SINOP	SINOP	214159	EE MILITAR TIRADENTES 2º SGT PM CLAUDEMIR FRANÇA MACIEL

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