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D.O. nº29072 de 11/09/2025
13 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0402-2025 - SETASC - SINE E P.M. ARIPUANA
D.O. nº29073 de 12/09/2025

14 - EXTRATO DO CONVENIO Nº 0548 -2025 - UFMT E UNISELVA

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EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0548-2025 - SETASC e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA

SIGADOC: SETASC-PRO-2025/07816

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT/ Fundação de apoio e desenvolvimento da UFMT.

OBJETO: O objetivo do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) no Estado de Mato Grosso é promover a formação e capacitação permanente para trabalhadores(as), gestores(as) e conselheiros(as) da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho de suas funções e o alcance dos objetivos da instituição, órgão, equipamento, ou serviço no quadro dos quais exerce sua atividade profissional. A implementação das ações também está alinhada ao Plano de Educação Permanente e ao aprimoramento da gestão do SUAS no Estado de Mato Grosso. Além contribuir com o aprimoramento das funções, capacidades e competências das atribuições de gestão; do provimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; do exercício do controle social, a fim de corroborar com a profissionalização de educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do estado, bem como potencializar e atribuir visibilidade a práticas profissionais exitosas. As ações serão executadas integralmente em Cuiabá, capital do Estado, na modalidade presencial, conforme distribuição de vagas por município definida pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SETASC). O objeto deste convênio será desenvolvido no âmbito de um projeto de Extensão da UFMT, aprovado em suas instâncias colegiadas em conformidade com a Resolução nº 88/2024 do Conselho Diretor da UFMT, a ser apoiado pela Fundação Uniselva nos termos da Lei nº 8958/94, regulamentado pelo Decreto nº 7.423/10 e Decreto nº 8.241/14.

ASSINATURA: 11/09/2025.

VALOR DE REPASSE: R$ 2.655.875,22 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos)

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 522 - Proteção social e fortalecimento do sistema único de assistência social - SUAS

PROJETO/ATIVIDADE: 2537 - Educação Permanente para gestores, trabalhadores e conselheiros do SUAS

FONTE: 15000000 / 26600000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.20.41

EMPENHO: 22607.0001.25.000401-7 / 22607.0001.25.000402-5

VIGÊNCIA: 19/08/2026.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Marluce Aparecida Souza e Silva - Reitora da Fundação Universidade Federal De Mato Grosso - UFMT e José Jaconias Da Silva - Diretor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT-FUNDAÇÃO UNISELVA

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