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D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 1480.SSDPG 11.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Comodoro
D.O. nº29073 de 12/09/2025

PORTARIA Nº 1481.SSDPG 11.09.2025 - Designa defensor em acúmulo de funções na 2ª e 3ª Defensoria de Diamantino

D.O. nº29073 de 12/09/2025
PORTARIA Nº 1482.SSDPG 11.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1481/SSDPG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensor Público para acúmulo de funções perante a 2ª e 3ª Defensorias do Núcleo de Diamantino.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Moacir Gonçalves Neto está realizando acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Diamantino, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG, e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000018765-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MOACIR GONÇALVES NETO para atuar na 2ª e 3ª Defensorias do Núcleo de Diamantino, durante o período de 26/11/2025 a 05/12/2025 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Synara Vieira Gusmão estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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