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D.O. nº29073 de 12/09/2025
0651 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS 286.2024- LEI 8.666
D.O. nº29073 de 12/09/2025

0652 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 172.2020- LEI 8.666

D.O. nº29073 de 12/09/2025
0653 -FISCAIS NOVOS - CTR- 309.2024- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0652/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 172/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 25/11/2025 A 08/01/2026

FORNECEDOR: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SUPO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Bruno Quevedo Correa de Souza - Matrícula: 291564

João Carvalho Callejas - Matrícula: 295206

CONTRATO Nº 128/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/09/2025 A 12/09/2026

FORNECEDOR: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS M. H. LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

Rodrigo Guimarães dos Santos - Matricula: 294853

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rosimeiry Pereira de Sá - Matricula: 298606

Joel Rodrigues da Silva - Matrícula: 294852

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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