Legislação

D.O. nº29073 de 12/09/2025
FAUSTO SILVA COMPRA E VENDA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

D.O. nº29073 de 12/09/2025

Roque Brunetta

D.O. nº29073 de 12/09/2025
VALE S.A.

Roque Brunetta, CPF n°566.308.249-20, torna público que requereu junto a SEMA, a reclassificação quanto a segurança da barragem para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia, com a finalidade principal de lazer, localizada no Córrego Mutum, na Sub bacia Alto Rio das Mortes (UPG TA-4), nas coordenadas Lat. 14° 47' 5,886"S e Lon. 53° 38’ 48,184"O, na Fazenda Itaguaçu, de inscrição CAR nº MT-26605/2023, no município de Santo Antônio do Leste/MT, em atendimento a Lei de Segurança de Barragens. Bischof -Segurança de Barragens, (65) 9 9663-5465.

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D.O. nº29073 de 12/09/2025FAUSTO SILVA COMPRA E VENDA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

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Roque Brunetta

D.O. nº29073 de 12/09/2025VALE S.A.

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