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D.O. nº29072 de 11/09/2025
20250911-40100-BOL-00089
D.O. nº29073 de 12/09/2025

20250912-40100-POR-00020

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PORTARIA/PGE/00020/2025                                        DE: 12/09/2025

O(A) Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: CONCEDER
Evento: Gratificação Artigo 15 da Lei Complementar nº 550/2014

Processo N.: PORTARIA N° 0094/2025/CGE/MT
    Nome: (205105/1) FRANCISCO CARLOS DE LIMA OLIVEIRA
        Função: DEFENSOR DATIVO
        Un. Adm: (920169) NUC  DE EXECUCAO FISCAL
        A Partir de: 01/08/2025 Até 31/08/2025

Processo N.: PORTARIA N° 0094/2025/CGE/MT
    Nome: (249517/1) IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR
        Função: DEFENSOR DATIVO
        Un. Adm: (919888) COORD DE AQUISICOES E CONTRATOS
        A Partir de: 01/08/2025 Até 31/08/2025

          PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
          Cuiabá-MT, 12 de Setembro de 2025.
          Francisco de Assis da Silva Lopes
          Procurador-Geral do Estado

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