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D.O. nº29074 de 15/09/2025
PORTARIA Nº 1488.SSDPG 12.09.2025 - Designa defensora e servidora para inspeção
D.O. nº29074 de 15/09/2025

EXTRATO-3º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-070-2025-I-M-ENGENHARIA-LTDA

D.O. nº29074 de 15/09/2025
PORTARIA N° 389/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATO ADMINISTRATIVO Nº 1894/2025/SEPLAG

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000016704-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: I M ENGENHARIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto majorar o valor do contrato em 15.57% (quinze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento).

1.2. O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$ 90.354,14 (noventa mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), representando 15.57% (quinze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento)do valor de contrato.

Data da assinatura: 11/09/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000016704-5, Parecer Técnico Referencial n.º 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Igor Menezes Costa

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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