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PORTARIA Nº 237/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/06632.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 527,0336HA, situada no município de NOBRES -MT, denominada “FAZENDA LEÃO ”.

Perímetro:14.808,72 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

AAM-M-1628

-55°39'36,948"

-14°26'01,010"

354,76

C4K-M-2310

166°55'

42,62

Sitio ão Benedito-Ocupação de Benedito Levi de Oliveira, CPF N° 267.702.531-0...

C4K-M-2310

-55°39'36,626"

-14°26'02,361"

340,11

MGMC-V-2081

169°26'

534,6

Sitio ão Benedito-Ocupação de Benedito Levi de Oliveira, CPF N° 267.702.531-0...

MGMC-V-2081

-55°39'33,358"

-14°26'19,460"

253,92

MGMC-V-2082

244°07'

149,33

Faixa de domínio da união margem direita do rio Cuiabá

MGMC-V-2082

-55°39'37,844"

-14°26'21,580"

245,11

MGMC-V-2083

223°06'

263,81

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2083

-55°39'43,862"

-14°26'27,847"

243,76

MGMC-V-2084

200°54'

174,61

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2084

-55°39'45,943"

-14°26'33,154"

243,02

MGMC-V-2085

163°02'

310,79

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2085

-55°39'42,916"

-14°26'42,826"

246,71

MGMC-V-2086

152°35'

403,53

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2086

-55°39'36,714"

-14°26'54,481"

246,04

MGMC-V-2087

207°47'

182,2

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2087

-55°39'39,550"

-14°26'59,725"

244,41

MGMC-V-2088

267°55'

174,81

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2088

-55°39'45,383"

-14°26'59,930"

245,54

MGMC-V-2089

326°04'

343,57

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2089

-55°39'51,786"

-14°26'50,656"

244,85

MGMC-V-2090

341°56'

373,5

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2090

-55°39'55,651"

-14°26'39,102"

243,85

MGMC-V-2091

316°09'

149,82

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2091

-55°39'59,115"

-14°26'35,586"

243,01

MGMC-V-2092

231°51'

143,34

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2092

-55°40'02,880"

-14°26'38,466"

243,76

MGMC-V-2093

217°23'

401,66

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2093

-55°40'11,022"

-14°26'48,850"

244,23

MGMC-V-2094

181°28'

278,02

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2094

-55°40'11,262"

-14°26'57,892"

244,19

MGMC-V-2095

157°06'

442,05

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2095

-55°40'05,521"

-14°27'11,142"

243,68

MGMC-V-2096

206°49'

195,3

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2096

-55°40'08,463"

-14°27'16,813"

244,6

MGMC-V-2097

278°15'

228,26

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2097

-55°40'16,005"

-14°27'15,747"

243,81

MGMC-V-2098

323°32'

265,83

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2098

-55°40'21,280"

-14°27'08,791"

243,98

MGMC-V-2099

286°31'

250,14

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2099

-55°40'29,287"

-14°27'06,477"

243,23

MGMC-V-2100

320°25'

595,22

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2100

-55°40'41,947"

-14°26'51,549"

244,38

MGMC-V-2101

293°19'

275,24

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2101

-55°40'50,385"

-14°26'48,003"

243,93

MGMC-V-2102

245°11'

229,34

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2102

-55°40'57,336"

-14°26'51,134"

243,03

MGMC-V-2103

188°07'

300,24

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2103

-55°40'58,752"

-14°27'00,805"

241,42

MGMC-V-2104

178°10'

334,58

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2104

-55°40'58,395"

-14°27'11,685"

237,68

MGMC-V-2105

176°10'

388,28

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2105

-55°40'57,531"

-14°27'24,290"

245,49

MGMC-V-2106

209°15'

97,21

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2106

-55°40'59,117"

-14°27'27,049"

240,19

MGMC-V-2107

210°55'

332,15

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2107

-55°41'04,817"

-14°27'36,320"

241,24

MGMC-V-2108

194°38'

247,03

Faixa de domínio da união margem direita do rio  Cuiabá

MGMC-V-2108

-55°41'06,902"

-14°27'44,096"

246,23

AAM-M-1631

322°04'

2356,73

CNS: 06.387-5 | Mat. 2832 | Fazenda Retiro Novo do Cuiabá

AAM-M-1631

-55°41'55,261"

-14°26'43,609"

334,98

AAM-M-1628

72°27'

4344,89

CNS: 06.387-5 | Mat. 2748 | Fazenda Essência

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 11 de setembro 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT