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D.O. nº29074 de 15/09/2025
EXTRATO-3º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-070-2025-I-M-ENGENHARIA-LTDA
D.O. nº29074 de 15/09/2025

PORTARIA N° 389/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATO ADMINISTRATIVO Nº 1894/2025/SEPLAG

D.O. nº29074 de 15/09/2025
ATO N° 365/2025 - Nomear AUGUSTO CESAR FREITAS DE MAGALHAES no cargo de Gerente de Admissões, Movimentações e Desligamentos

PORTARIA Nº 389/DPG DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATO ADMINISTRATIVO Nº 1894/2025/SEPLAG

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1894/2025/SEPLAG

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MATO GROSSO

Cessão de FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA, Gestor Governamental, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação.

2025.0.000018300-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Agnaldo Ferreira dos Santos

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Rafael Arruda Vilela Garcia

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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