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D.O. nº29038 de 25/07/2025
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 001.2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

11ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES LTDA

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CONVOCAÇÃO PARA A 11ª SESSÃO REGULATÓRIA DE 2025 DA AGER/MT

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da AGER/MT (Decreto Estadual nº 001, de 02 de janeiro de 2023) e o artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução Normativa da AGER nº 004/2023, torna pública a presente convocação para a 11ª Sessão Regulatória do ano de 2025.

A designação desta Sessão Regulatória foi deliberada na 10ª Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2025, realizada em 12 de setembro de 2025 conforme deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT que por unanimidade decidiu pela redução do prazo de convocação nos termos do art. 28, §2º da Resolução Normativa nº 004/2023/AGER/MT.

Data e Horário: 17 de setembro de 2025, com início às 08:30h (Oito horas e trinta minutos).

Modalidade: Híbrida (presencial e por videoconferência).

·    Presencial: Sede da AGER/MT, localizada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT.

·    Videoconferência: Plataforma Google Meet.

Participação:

·    Terão direito à palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória (artigo 29, inciso I, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023) e os legitimados (artigo 32 da mesma resolução).

·    Os legitimados legalmente constituídos que desejarem participar por videoconferência deverão solicitar o link de acesso ao Google Meet à Chefia de Gabinete, através do e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

·    A Sessão Regulatória será transmitida ao vivo pelo canal da AGER no YouTube, com o link disponível no site oficial da agência: https://www.ager.mt.gov.br/, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023.

Participação Presencial:

·    A participação presencial na sala da sessão estará sujeita a uma qualificação de legitimidade prévia, por ordem de chegada na AGER/MT, com prioridade para os legitimados.

·    Caso o número de presentes exceda a capacidade física da sala (8 pessoas), os participantes serão direcionados a uma sala auxiliar, equipada para transmissão em tempo real da sessão.

Itens de pauta:

AGER-PRO-2025/01771 - Centro Oeste Navegações LTDA - Assunto: Reajuste tarifário - Contrato de autorização n° contrato de autorização n° 005/2023/00/00 SINFRA, PORTO ROOSEVELT - Rodovia MT 206 - Rio Roosevelt Zona Rural Colniza - MT.

AGER-PRO-2025/01770 - CENTRO OESTE NAVEGAÇÕES LTDA - Assunto:  Reajuste tarifário - Contrato de autorização n° 005/2023/00/00 SINFRA - PORTO ITAUBA - Estrada Cruzeiro do Sul - Rio Teles Pires Zona Rural Itauba-MT.

AGER-PRO-2025/01812 - Centro Oeste Navegações LTDA - Assunto: Contrato de autorização n° 005/2023/00/00 SINFRA - Reajuste tarifário - PORTO COTRIGUAÇU - Rodovia MT 208 - Rio Juruena Zona Rural - Cotriguaçu-MT.

AGER-PRO-2025/01813 - Centro Oeste Navegações LTDA - Assunto:  Reajuste tarifário - Contrato de autorização no 005/2023/00/00 SINFRA - PORTO ALDEIA - Rodovia Jeferson Serafin - Rio Teles Pires Zona Rural Paranaita-MT.

AGER-PRO-2025/01842 - Doerner & Cia LTDA - Assunto:  Reajuste tarifário do Contrato de Autorização n° 002/2023/00/00 SINFRA - PORTO SANTA TEREZA - Rodovia MT 338 km 22, Rio Juruena - Zona Rural -  Juruena - MT.

Esta convocação visa garantir a transparência e a participação pública nas atividades da AGER/MT.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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