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D.O. nº29074 de 15/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 163 2025 SESP - BRASIMPEX
D.O. nº29074 de 15/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 012.2021.SESP

D.O. nº29075 de 16/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 158 2025 SESP - NEW GLIAT

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 012/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 012/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Carmindo de Campos, esquina com a Rua Bahia, n° 2109, Bairro Jardim Paulista, no município de Cuiabá-MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,225220%, apurado no período de 08/2024 a 07/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 241/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 29.073,15 (vinte e nove mil, setenta e três reais e quinze centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 28/08/2025.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 9.672,79 (nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), passando o valor global da atual vigência, 19/03/2021 a 18/03/2026, para R$ 1.551.176,32 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil e cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PJC; Programa:519; Natureza despesa: 339039; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 9.672,79.

PROCESSO (SIGADOC) Nº:  PJC-PRO-2025/07025.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e NÉSIO LUIZ BATISTELLA - REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA/LOCADOR.

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