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D.O. nº28181 de 08/02/2022
Portaria nº 012-2022
D.O. nº28181 de 08/02/2022

Portaria nº 013-2022

D.O. nº28181 de 08/02/2022
PORTARIA Nº 014-2022

PORTARIA Nº 13/2022/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

Considerando o pedido de nomeação de presidente no PAR nº 465012/2019, de substituição de membro e de prorrogação de prazo, acompanhado das fundamentadas razões;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Fabiano Ferreira Leite, matrícula nº 244135, para compor a comissão, na qualidade de presidente, e dar prosseguimento aos trabalhos do PAR nº 465012/2019, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Substituir o servidor José Carlos dos Santos Filho pela servidora Annelize Elize Gomes, matrícula nº 256096, na qualidade de membro, a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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