Legislação

D.O. nº29074 de 15/09/2025
A NOGUEIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

D.O. nº29074 de 15/09/2025

Prefeitura Municipal de Nova Xavantina DC DOE

D.O. nº29074 de 15/09/2025
3SB Produtos Agrícolas S.A

Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, portadora do CNPJ n° 15.024.045/0001-73, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO a atividade de Extração de cascalho através dos regimes minerais de Registro de Extração para obras públicas.

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Prefeitura Municipal de Nova Xavantina DC DOE

D.O. nº29074 de 15/09/20253SB Produtos Agrícolas S.A

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3SB Produtos Agrícolas S.A