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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2024/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000012850-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 12/09/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado artigo 107, da Lei 14.133/2021, artigo 290 do Decreto 1525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000012850-3, Parecer Jurídico n.º 424/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Reña Luiz Batistel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1