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D.O. nº29074 de 15/09/2025
PE 041.2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

RATIFICAÇÃO DE INEX 55 2025

D.O. nº29075 de 16/09/2025
P.E.30.2025 - CBM-PRO-2025.01814

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2177/SGAC/PGE/2025, Despacho nas fls. 309 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2025/38618 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Empresa INSTITUTO CAPACITACOES E POS-GRADUACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.979.657/0001-05 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, no formato  presencial  para  ministrar  os  cursos  de  Gestão,  Execução  Orçamentária  e  o Sistema  FIPLAN;  Intensivo  de  Funções  do  Excel;  Gestão  e  Controle Patrimonial  nas Entidades Públicas; Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para atender as necessidades dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP/MT, no valor global de R$  268.300,00  (duzentos  e  sessenta  e oito  mil  e  trezentos  reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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