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D.O. nº29073 de 12/09/2025
EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº29074 de 15/09/2025

PORTARIA N.º 098/PGE/2025

D.O. nº29074 de 15/09/2025
RATIFICAÇÕES E ADITIVOS SETEMBRO 25

PORTARIA N.º 098/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Ciclo Avaliativo

Nota

Técnico da PGE- Lei 10004/2013

124898/001

Douglas Luis Da Silva Torres

22/07/2024 a 21/07/2025

100,00

125608/001

Laura Christiane Pinheiro Alves

23/09/2024 a 22/09/2025

99,78      

95554/001

Marcelo Muniz Martins Oliveira

11/09/2024  a 10/09/2025

98,66

125184/001

Vania Moreira De Andrade

08/08/2024 a 07/08/2025

100,00

Analista da PGE- Lei 10004/2013

95561/001

Francisco Rodrigues Dos Santos

12/09/2024 a 11/09/2025

97,83

95560/001

Pasqualina Maria Ferreira

12/09/2024 a 11/09/2025

99,50

124910/001

Rejane De Abreu

25/07/2024 a 24/07/2025

99,83

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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