Legislação

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA 029.2025 EXTRATO DO CT N. Manutenção predial

D.O. nº29074 de 15/09/2025

PORTARIA 029.2025 EXTRATO DO CT N. 040-2025 - QUALITY CURSOS LTDA PARA PUBLICAR

D.O. nº29075 de 16/09/2025
PORTARIA 030.2025 EXTRATO DO CT N. 039-2025 - ROMMA SISTEMA DE SEGURANÇA PARA PUBLICAR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa QUALITY CURSOS LTDA.

DO OBJETO:Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços educacionais para oferta de curso preparatório destinado a reeducandos, com foco no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2025, na Modalidade Presencial.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade De Licitação.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 ao Parecer Referencial n° 2851/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00747

DO VALOR: R$ 39.064,00 (trinta e nove mil, sessenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2763.9900.3.3.90.39.051.15010100.04.01.01

DA VIGÊNCIA: 12/09/2025 a 12/03/2026 (06 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sra. ANDRESSA GONÇALVES - REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(Original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N.º 029/2025/GAC/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 040/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00747)
Fornecedor	QUALITY CURSOS LTDA (CNPJ 20770109/0001-15)
Unidade	18201	Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços educacionais para oferta de curso preparatório destinado a reeducandos, com foco no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2025, na Modalidade Presencial. Valor: R$ 39.064,00 (trinta e nove mil, sessenta e quatro reais).
Fiscal Titular	Elisangela da Silva Guilherme (257612)
Fiscal Substituto	Natalia Kathiucia Xavier de Oliveira (257379)
Efeito	12/09/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

(original assinado)