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D.O. nº29073 de 12/09/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 11.09.2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

Certidão de Substituição nº 140-2025

D.O. nº29074 de 15/09/2025
TCR 6044-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 140/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1591/2010

Compromissado: Reinaldo Tavares

CPF/CNPJ: 236.412.668-15

Processo nº: 304267/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7894/2025 vinculado ao CAR nº MT83236/2021.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 1591/2010, assinado em 08/11/2010, no que se refere à recuperação de 63,2488 hectares de área de preservação permanente degradada, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7894/2025.

Cuiabá/MT, 12/09/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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