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D.O. nº29073 de 12/09/2025
Portaria 173 - PEQ - Comissão
D.O. nº29074 de 15/09/2025

PORTARIA 174 2025 Desinação de IPS

D.O. nº29074 de 15/09/2025
PORTARIA 176 2025 - Conselho Diretor e Conselho Fiscal da ETEC Campo Verde

PORTARIA Nº.174/2025/GS/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 da Lei Complementar n° 207/04 de 29/12/2004 e,

Considerando os fatos noticiados no Processo nº SECITECI-PRO-2025/004357.

RESOLVE:

Art.1° Determinar a instauração de Instrução Sumária com objetivo de apurar as denúncias contidas nos autos do processo acima mencionado.

Art. 2° Designo o servidor Cicero Moreira Fernandes, matrícula n°. 255424 para proceder à apuração dos fatos no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias, admitida prorrogação por igual período:

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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