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D.O. nº29074 de 15/09/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
D.O. nº29074 de 15/09/2025

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025

D.O. nº29074 de 15/09/2025
EXT. PREGÃO ELETRÔNICO 55-25 - AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025

O Município de Sinop/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.878.857/0001-10, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 2350, Sala 402, Bairro Centro Sul, na cidade de Cuiabá/MT, pelo valor total de R$ 328.800,00, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria, assessoria e auditoria, com fornecimento de software para cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, cota parte de 25% do ICMS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.  Sinop/MT, 12 de setembro de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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