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D.O. nº29075 de 16/09/2025
MICHELE RUTE BUENO DO NASCIMENTO - SESP - FUNAC - a partir de 02-01-2025 v2
D.O. nº29075 de 16/09/2025

CHRISTINA MELO DOS SANTOS - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29075 de 16/09/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2080-SEPLAG-2025 - BENEFÍCIO SANEPREVI-DIANARUZE MOTTA MENEZES E SILVA-SEBASTIÃO WALDIR DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1844/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/97891, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de CHRISTINA MELO DOS SANTOS, Técnica Administrativa Educacional, matricula funcional nº 296490/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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