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D.O. nº29075 de 16/09/2025
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ-SEPLAG N° 2025GSFSEFAZ Versão Final
D.O. nº29075 de 16/09/2025

PORTARIA nº 197 DE 2025 contrato n.º 069_2025- ALCÂNTARA EDUCACIONAL SUPERIOR LTDA

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Portaria nº 200 - Termo de Cooperação 0443-2025 - Boa Esperança do Norte - Intercâmbio

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 197/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO/2025/05708

Termo de Contrato

069/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

Alcântara Educacional Superior LTDA

Objeto

Contratação do ALCÂNTARA EDUCACIONAL SUPERIOR LTDA para ministrar o curso de Auditoria Contábil Tributária do ICMS, nível Básico para 2 turmas e nível Avançado para 1 turma, de forma híbrida, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15).

Valor Contratado

R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

Gestor

Sheila Francisca de Souza Silva - matrícula 126610

Gestor Substituto

Célio José Monteiro de Moraes - matrícula 81714

Fiscal

Wilma Harumi Miyakawa - matrícula 201535

Fiscal Substituto

Bruna Luise da Silva - matrícula 133037

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 18 de agosto de 2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de setembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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