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D.O. nº29075 de 16/09/2025
Extrato do 1º Aditivo Contrato 016-2023 - SUPER ESTÁGIOS
D.O. nº29075 de 16/09/2025

Extrato do 1º Aditivo Contrato 017-2023 - PATATIVA

D.O. nº29075 de 16/09/2025
Extrato do Contrato 019-2025 - NP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/01111.39)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ/MF n. 05.342.580/0001-19.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 017/2023/CGE/MT de prestação de serviços continuados de agenciamento de estudantes do ensino superior regular, por um período de mais 24 (vinte e quatro) meses e reajustar os valores contratados.

IV - NOVO VALOR DO CONTRATO: R$ 3.499,35 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)

V - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 11/09/2025 e término previsto para 11/09/2027).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusulas Quarta e Oitava do respectivo Contrato e nos termos do que estabelece os artigos 25, §§7º e 8º, 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021 e os artigos 266, 267 e 289 e seguintes do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e suas alterações.

VIII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 06.101 - Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Projeto/Atividade: 2007, Programa: 036, Fonte: 1.500.0000, Elemento e Subelemento: 3.3.90.39.

IX - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO - Representante legal da empresa contratada.

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