Legislação

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Fev22 Aviso de Licitação PP 005 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28181 de 08/02/2022

Fev22 Aviso de Ratificação Nº 003 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28182 de 09/02/2022
Fev22 Aviso de Resultado PP 002 2022 Pref Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Objeto	“Contratação de Show artístico nacional da dupla “Zé Neto e Cristiano” para o evento Brasnorte Rural Show” na celebração do 33º aniversário do município de Brasnorte na data de 31/05/2022.
Favorecido	NAVE BALADA PRODUÇÕES ARTISTICAS
CNPJ:	26.715.926/0001-57
Vigência:	08/02/2022 a 05/06/2022
Valor global	R$ 550.000,00
Fundamento Legal	Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 07 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERARI - Prefeito Municipal

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