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D.O. nº29072 de 11/09/2025
Portaria de Aprovação de Projeto VALE DA BENÇÃO
D.O. nº29075 de 16/09/2025

LP e LI - Drenagem MT251

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A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Drenagem Urbana com extensão de emissário e implantação de um dissipador, localizado Próximo a Rodovia MT - 251 no perímetro urbano do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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