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D.O. nº28178 de 03/02/2022
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28180 de 07/02/2022

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28181 de 08/02/2022
AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para as seguintes obras de Restauração de Pavimento:

MT-299, Trecho: Entr. BR‐163/364 / Itiquira, Subtrecho: Entr. BR‐163/364 / Terminal Ferroviário (Itiquira), com extensão total de 61,68 km, no município de Itiquira.

MT-370, Trecho: Entr. BR-163 - Itiquira, Subtrecho: Entr. BR-163 - Ínicio P.U. Itiquira, no município de Itiquira.

MT-270, Trecho: Entr. BR-163 - São Lourenço de Fátima, Subtrecho: Entr. BR-163 - P.U. São Lourenço de Fátima, com extensão total de 29,14 km, nos municípios de Rondonópolis e Jucimeira.

MT-170, Lote 01: MT-170, Trecho: Entr. BR-364 (Mundo Novo) a Entr.º MT-242 (Brasnorte), com extensão de 80 km; Lote 02: MT-170, Trecho: Entr. MT-242 (Brasnorte) a Água da Prata, com extensão de 54,00 km; Lote 03: MT-170, Trecho: Água da Prata a Rio Juruena, com extensão de 43,29 km; totalizando 177,29 km de extensão, no município de Brasnorte (MT).

MT-235, Trecho: Campo Novo do Parecis - Sapezal, Lote 01: Campo Novo do Parecis - Entr. MT-498, com extensão de 53 km; Lote 02: Entr. MT-498 a Sapezal, com extensão de 50,82 km, totalizando 103,82 km de extensão, nos municípios de Campo Novo do Parecis e Sapezal (MT).

MT-235, Trecho: Entr. MT-249 - Campo Novo do Parecis, com extensão total de 75,40 km, nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino e São José do Rio Claro (MT).

MT-388, Trecho: Entr. BR-364/MT - (A) (Campos de Julio) - Entr. MT-358 (A)/477 (Div. Campos de Julio/N. Lacerda), Subtrecho: Entr. BR-364 (A)(Campos de Julio) - km 7,00, com extensão de 7,00 km, no município de Campos de Júlio (MT).

MT-419, Trecho: Entr. BR-163/MT (Guarantã do Norte) - Novo Mundo, com extensão de 32,95 km, no município de Guarantã do Norte e Novo Mundo (MT).

MT-423, Trecho: Entr. BR‐163 (Sinop) / km 49 (sentido Cláudia), Subtrecho: Estaca 0+0,00 a 3855+0,00, com extensão de 77,10 km, no município de Sinop e Cláudia (MT).

MT-457, Trecho: Entr. BR-163/364(B)(Jaciara) - Entr. MT-140, Subtrecho: Entr. BR-163/364(B)(Jaciara) - Cachoeira da Mulata, com extensão de 12,72 km, no município de Jaciara (MT).

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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