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D.O. nº28180 de 07/02/2022
EXTRATO DO CONTRATO 006/2022 - SUPRIDATAS
D.O. nº28180 de 07/02/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 690/2021

D.O. nº28181 de 08/02/2022
EXTRATO DO CONTRATO 007/2022 - CONSTRUESTE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 690/2021

(PROCESSO DETRAN-PRO-2021/01446)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 28/01/2022.

VIGÊNCIA: 28/01/2022 a 27/01/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO/MT - ADÃO SOARES NOGUEIRA.

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