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D.O. nº29075 de 16/09/2025
Lauda 107 - Prazo
D.O. nº29076 de 17/09/2025

Lauda 108 - Termo de Rescisão

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Lauda 109 - Prazo

Lauda 108

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº. 1573-2021.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/83838.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 53.291.992/0001-10 e a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, CNPJ nº 15.024.045/0001-73.

OBJETO: Rescisão do Termo de Convênio nº 1573-2021.

DATA DA RESCISÃO: 15/09/2025.

TIPO: Consensual.

JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: Rescisão Consensual.

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