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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Penitenciária de Água Boa/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 17/01/2022 a 16/07/2022. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido, sem qualquer indenização ao contratado, quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, objeto deste contrato, estiver concluído.

DA DOTAÇÃO: Unidade: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2746, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100, Valor: R$ 2.284.102,92.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou o instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00104.

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA / KADEAS RESTAURANTES LTDA.