Legislação

D.O. nº29054 de 18/08/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02.2025.MTPREV

D.O. nº29076 de 17/09/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04.2025... versao final (1)

D.O. nº29078 de 19/09/2025
AVISO - ATO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 004-2025-MTPREV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025/MTPREV

Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n° 079/2020/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, os aposentados e pensionistas ou representantes legais abaixo elencados para apresentar defesa administrativa, caso queiram no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação. A defesa deve ser protocolada na sede do Mato Grosso Previdência-MTPREV, situado na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n. 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78048-250, Cuiabá-MT, no período de 8h às 17h. Salientamos que todos os documentos do processo administrativo estão à disposição para vista e cópia na sede do MTPREV.

Transcorrido o prazo indicado sem apresentação de defesa administrativa, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar alteração no valor do benefício, cobrança de valores retroativos e/ou a suspensão do pagamento.

APOSENTADOS:

Interessado (a)/ Representante	CPF	Processo Administrativo
1	BRASILINO DOS SANTOS MIRANDA	044.*.*-00	2025.12.03216
2	KLEIDE COELHO DE LIMA	004.*.*-53	2025.12.02988
3	LUIZ BENEDITO DA SILVA	063.*.*-82	2025.12.02955
4	SEBASTIAO MARTINS DA SILVA	176.*.*-15	2024.12.06426

PENSIONISTAS:

Interessado (a)/ Representante	CPF	Processo Administrativo
1	AURIVANDA ALVES DE ANDRADE	762.*.*-53	2025.12.00404
2	BENEDITA CONCEICAO MEIRA	513.*.*-91	2022.53.03784
3	MARCELA DA CONCEICAO DANTAS DA SILVEIRA	075.*.*-23	2023.53.06023
4	SHEILA DE ARAÚJO SILVA ALVES	710.*.*-00	2022.53.02630
5	VANIR MONTEIRO RODER	298.*.*-53	2025.12.03364

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

(Original assinado)

Diretor-Presidente do MTPREV

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