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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto prestação de serviços de coffee break, para atendimento das demandas da Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada e da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos humanos da PMMT.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 16,67% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 3.661,89 (três mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), para atendimento da COETRAE - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, conforme tabela constante no termo aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 25.633,23 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo, para o corrente exercício, correrão à conta da Dotação Orçamentária, especificada: Unidade: COETRAE, Programa: 519, Projeto Atividade: 22393, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte: 100, Valor do Acréscimo: 3.661,89.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da unidade COETRAE as seguintes servidoras; e a fiscalização do posto do NGER será feito pelas fiscais designadas para a SESP: FISCAL TITULAR DA COETRAE:  LUCILENE RODRIGUES DE LIMA, Matrícula: 115326/ CPF: 474.379.791-87 / E-mail: lucilenelima@sesp.mt.gov.br Telefone: (65) 99251-4821, FISCAL SUBSTITUTO DA COETRAE: MÁRCIA CRISTINA OURIVES DA SILVA, Matrícula:113989/ CPF: 459.211.131-15 / E-mail: marciaourives@sesp.mt, Telefone: (65)99607-6083.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou o instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2021/01976

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2022

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA / EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI.