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GGF AGRO LTDA, CNPJ Nº 38.850.314/0011-28 (FILIAL 06), torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 04, 05 e 06/SURH/SEMA/MT, a Renovação, Alteração e Transferência de Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 1.134 de 03/09/2024, referente ao Processo n° 381/2024. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 13°42’06.40” S e 55°23’26.50” W, Poço 02 (PT-02), coordenadas geográficas 13°42’12.00” S e 55°23’16.00” W, Poço 03 (PT-03), coordenadas geográficas 13°40’09.40” S e 55°23’29.40” W, Poço 04 (PT-04), coordenadas geográficas 13°40’04.20” S e 55°23’32.40” W e Poço 05 (PT-05), coordenadas geográficas 13°40’01.27” S e 55°23’37.70” W, estão localizados na Rodovia MT 485, Km 100, s/n, Fazenda Pau da Onça, Zona Rural, município de Santa Rita do Trivelato/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 305,87m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, aplicação de agrotóxicos e combate a incêndio.